Inês Ferreira
O projeto de Lei 899/19, que prevê a redução de 61% da RPV – Requisição de Pequeno Valor já ficou conhecido como o “calote dos precatórios de pequenos valores”. O apelido ao projeto foi colocado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e reforçado durante audiência pública realizada no plenário José Bonifácio, na Alesp, no último dia 30. O presidente do SISPESP, Lineu Neves Mazano esteve presente no evento. Ele é também presidente da Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo).
A audiência foi convocada pelo deputado estadual do PSOL, Carlos Gianazzi. Estavam presentes representantes de diversas entidades sindicais, associações e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Todos se manifestaram contra o projeto.
“O projeto é um assalto do governo a um direito social. As OPVs (Ordem de Pequenos Valores) são pagas para servidores que têm menores salários e é referência para pagamento das prioridades, idosos e portadores de doenças graves”, disse o presidente.
Segundo ele, também não se deve esquecer que as OPVs não são benefícios, mas sim direitos dos servidores.
“Para ter direito a OPV o servidor teve de recorrer à Justiça e esperar por décadas, alguns esperaram até 20 anos. Ai, quando ganha na Justiça o governo faz o corte e ele não recebe”, lembrou Mazano.
O Projeto de Lei nº 899/19 está tramitando em caráter de urgência na Alesp. O PL foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com uma emenda, mas foi rejeitado na Comissão de Administração Pública e mesmo assim encontra-se na Ordem do Dia para votação em plenário.
O presidente do SISPESP já entregou ofícios aos deputados paulistas repudiando o projeto e pedindo apoio para que ele não seja aprovado.
Próximos passos
No dia 3 de outubro, será realizada uma reunião no auditório Teotônio Vilela, na Alesp, a partir das 17 horas com representantes de entidades sindicais e da Comissão de Precatórios da OAB/SP.
Na próxima terça-feira, Mazano estará novamente acompanhando as discussões no Colégio de Líderes, na Alesp, junto com outros representantes sindicais, para fazer nova conscientização dos deputados contra o projeto.
Segundo o presidente do SISPESP quem não participar do evento poderá pressionar os deputados enviando e-mails individuais para os parlamentares. Os e-mails estão disponíveis no link https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada no seguinte endereço: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000280934.
Injustiça