Dirigentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH e da Confederação dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT, participaram de debate realizado na terça-feira (4), na sede nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, sobre mudanças na estrutura sindical brasileira.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Lincoln Portela (PR-MG), autor do Projeto de Lei 5552/2019, que dispõe sobre a organização sindical, e Marcelo Ramos (PL), autor da PEC 196/2019, que altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores.

Durante o debate, os parlamentares apresentaram seus argumentos e ouviram sugestões das lideranças sindicais integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que mantiveram posicionamento em defesa da aprovação do PL 5552, que preserva a unicidade sindical e regulamenta demais pontos do artigo 8º da Constituição Federal.

As lideranças sindicais realizaram questionamentos em torno dos critérios de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei (PL), bem como as vantagens relativas de uma eventual aprovação do PL 5552/2019, por se tratar de um projeto que, na prática, regulamenta artigo constitucional da apensado para normatizar a estrutura sindical brasileira, fruto de incontáveis debates com os diversos atores sociais na Assembleia Nacional Constituinte.

Os servidores públicos representados pela CSPB firmaram consenso, por meio de um coletivo das centrais, em assegurar apoio ao PL 5552/2019. Para os representantes do setor público, abrir a possibilidade de modificar artigo 8º da Constituição, dada a atual correlação de forças no Congresso Nacional, representaria um “tiro no pé” do movimento sindical, bastante fragilizado por retrocessos resultantes da chamada “reforma” trabalhista.

Ainda durante o encontro houve consenso em torno da possibilidade de fechamento de um acordo que harmonize as duas propostas, que as unifique em um projeto comum, que alcance unidade entre as representações sindicais nacionais.

PARLAMENTARES

Sob orientações do deputado federal Lincoln Portela, que subscreve o PL 5.552, estratégias de articulação política também foram objeto de debates durante o encontro. Na oportunidade, as lideranças acertaram compromisso de viabilizar diálogos com parlamentares de cada estado brasileiro, de maneira a debater o tema a partir de elementos técnicos, à busca da elucidação de eventuais dúvidas e reforçar os méritos dos princípios constitucionais ainda não regulamentados sobre o tema por meio do artigo 8º.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que subscreve a PEC 196/2019, informou que o projeto está em posse da relatoria, mas adiantou que está em discussão uma emenda que estabelece que benefícios não salariais do acordo coletivo, dentro do projeto, só serão recebidos pelo trabalhador filiado ao sindicato, estratégia que visa fomentar a contribuição sindical. Um ponto que, segundo o parlamentar, é sensível ao movimento sindical como um todo. “Contribuição compulsória não tem clima. O custeio é uma página em branco da PEC que precisa ser preenchida por vocês”, sugeriu Ramos. Divergências entre a pluralidade e unicidade deverão, de acordo com o deputado, ser objeto de disputa em Comissão Especial que será criada para debater o tema no Congresso Nacional.

A soberania das decisões em assembleia foi, no decorrer dos debates, ponto de unanimidade entre os participantes do encontro, considerado elemento indispensável para o exercício de uma atividade sindical independente e representativa. A preservação deste pilar é caminho, segundo os presentes, para o início da possibilidade de se construir um projeto comum e encerrar eventuais disputas numa Comissão Especial.

Fonte: NCST