A sessão destinada à votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 18 (PEC 18/2019) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite de quarta-feira, (19), foi suspensa depois de bate-bocas, agressões e tumulto envolvendo deputados da base do governo e de vários partidos.
A votação da PEC, que integra o pacote de medidas que alteram e prejudicam os servidores públicos estaduais, deve voltar a pauta da Assembleia na primeira semana de março, depois do Carnaval.
Episódios semelhantes já haviam ocorrido na terça-feira (18/2), quando o projeto foi aprovado em primeiro turno pelo número mínimo de votos: 57 a favor e 31 contrários.
O pacote da reforma da Previdência enviado à Alesp pelo governo de João Doria (PSDB) inclui ainda o Projeto de Lei Complementar 80 (PLC 80/2019), que, até por decisão judicial, só poderá ser votado após a aprovação da PEC 18/2019. Entre as medidas previstas pela reforma estão o aumento da idade mínima para a aposentadoria e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%.
A diretoria do SISPESP está convocando todos os servidores para acompanhar e comparecerem à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na primeira semana de março.
“Nosso objetivo é reunir o maior número de servidores públicos para, junto com outras categorias do serviço público, pressionar os deputados a votarem contra a PEC 18/2019 que trata da reforma da Previdência do Estado e que prejudicam os servidores”, destacou o presidente do SISPESP, Lineu Mazano.
Fonte: Assessoria SISPESP e agências