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Servidor já paga mais para usar o Iamspe

  • IMPRENSA
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  • DEZ 2020
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Por Comunicação SISPESP

As novas alíquotas passaram a valer para os contribuintes facultativos a partir de 16 de outubro. Fazem parte desse grupo, servidores aposentados e pensionistas, todos os beneficiários de servidores compulsórios e facultativos, incluindo agregados como pai, mãe, madrasta e padrasto, além de viúvos e companheiros.

A iniciativa representa mais um confisco no salário dos servidores, que há vários anos não tem se quer a reposição das perdas. 

A cobrança foi definida pelo Projeto de Lei 529, de ajuste fiscal encaminhado  à Assembleia Legislativa de SP, pelo governo de João Doria (PSDB), aprovado em 15 de outubro na Alesp  e convertido na lei 17.293/20.

O cálculo da contribuição incidirá em benefícios como terço de férias, 13º salário , bonificações e participação nos resultados, excetuadas as relativas a salário-família, salário-esposa, diárias de viagens, reembolso de regime de quilometragem, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, auxílio-transporte, adicional de transporte, ajuda de custo e auxílio-funeral.

Presidente do Sispesp (Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de São Paulo), Lineu Neves Mazano critica a nova alíquota e destaca a atuação do Sindicato contra a aprovação PL 529. 

“Lutamos muito contra essa iniciativa, que representa mais um ataque aos servidores. Justamente em um momento de crise sanitária e pandemia, esse aumento prejudica quem mais precisa de atendimento médico. 

Lembrando que atendimento na maior parte do interior do Estado é muito precário ou, nem existe”, afirma Lineu.

Alíquota - Até janeiro o servidor titular terá descontado 2% do seu rendimento mensal para ter o atendimento médico. Essa alíquota dá direito à cobertura de cônjuges ou companheiros, filhos até 21 anos ou até 24 anos se estudantes. A partir de janeiro esse percentual varia conforme a idade do contribuinte, de acordo com a tabela abaixo.

Ação - O Sispesp, está tomando medidas judiciais, coletivas e individuais, contra mais este abuso do governo no ataque aos servidores.  Em caso de dúvidas procure o Sispesp. Ligue  (11) 3106-5098 / 3112-8455.

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