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Justiça de SP assegura passe grátis a idosos

  • IMPRENSA
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  • JAN 2021
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  • 41

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou quinta-feira (7) que o transporte aos idosos entre 60 e 64 anos continue gratuito na Capital.
 
A decisão decorre de ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes, Confederação  Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi).
 
Segundo o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, o decreto editado pelo governador Doria em dezembro não se sobrepõe à lei estadual que determina a gratuidade. 
 
A medida, conjunta entre a Prefeitura de São Paulo e o governo do estado, aumentava as despesas de milhares de idosos entre 60 a 64 anos. Muitos deles estão sustentando as famílias na pandemia ou sofrem com o alto custo de vida, inclusive pra comprar remédio.
 
O Sispesp comemora a decisão judicial e lembra que o transporte gratuito é fundamental para a mobilidade de milhares de idosos, responsáveis pelo sustento de suas famílias, em especial os servidores públicos nesta faxetaria da idade e que já estão  sofrendo descontos abusivos em seus proventos, devido o aumento da contribuição previdenciária e do Iamsp, ainda mais neste período de crise e pandemia.

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