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Sispesp critica suspensão de concursos públicos

  • IMPRENSA
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  • JAN 2021
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  • 177

 

O governo do Estado de São Paulo publicou quarta-feira (13) no Diário Oficial da União, o Decreto 65.463, que define medidas para a redução de despesas decorrente da pandemia da Covid-19. 

O Decreto determina a suspensão de concursos públicos até o dia 31 de dezembro de 2021, assim também como as nomeações publicadas no ano passado. 

No caso dos concursos realizados, apesar da suspensão de nomeações definida para cargos públicos, o mesmo decreto também explicita que as restrições “poderão ser afastadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade”. 

Pelo mesmo período de tempo, o decreto também suspende a admissão de novos estagiários, nomeações para cargos públicos, admissões em vagas para empregos públicos e a fixação de metas realizações de avaliações referentes à bonificação e participações nos resultados que possam importar a elevação de despesas adicionais onde incide os salários.

Para o presidente do Sispesp, Lineu Mazano, mais uma vez o governo Doria coloca a conta para servidores públicos, como responsáveis pelos problemas do Estado. 

“Nós tivemos o congelamento de itens importantes, coisas que gerou grandes prejuízos para os servidores em 2020. E agora em 2021, o governo novamente ao editar o decreto 64.937 limita as ações do estado afetando diretamente a sociedade”, aponta Mazano. 

Segundo o presidente, a cada dia avança para o Estado mínimo, cobrando mais impostos e menos serviços públicos. 

“O governo desestrutura a máquina pública, diminuindo a força de trabalho e exigindo mais dos servidores que ainda restam, principalmente nesse momento de pandemia. Todas as áreas exigindo muito mais,  educação, saúde, segurança, fazendária, entre outras. O serviço público continua atendendo, continua respondendo, os servidores continuam se desdobrando, muitas vezes sem a mínima condição de trabalho, e o governo só tirando, explorando cada vez mais os servidores” conclui Mazano

 

Confira o Decreto 65.463 na íntegra:

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