Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo

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Live detalha trabalho jurídico do Sispesp

  • IMPRENSA
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  • MAR 2021
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O Sindicato realizou nesta sexta-feira (12) a primeira live com a equipe do Departamento Jurídico. Com o tema “o que o jurídico do Sispesp pode fazer por você?”, a atividade visa esclarecer os associados e servidores em geral sobre seus direitos e ações que o Sindicato tem movido. 
 
O bate papo foi mediado pelo presidente Lineu Neves Mazano e teve participação dos advogados dra. Aliene Turbuck e o dr. Francisco Fernandes. Ambos elucidaram o papel desempenhado pelo novo Sispesp, desde a posse da nova diretoria, em 2019.
 
“Hoje nós temos um compromisso maior, de fazer mais. Essa é a primeira de outras lives que virão. Nosso objetivo é mostrar o trabalho que temos feito e levar cada vez mais informações aos nossos associados. Também queremos mostrar para aqueles servidores que ainda não são filiados, as vantagens e assistência que o Sindicato oferece. Porque quando trabalhador se associa, fortalece o Sispesp, conseguimos fazer muito mais”, afirmou Lineu.
 
Lineu explica que o intuito da live é aproximar o servidor, fazê-lo refletir, tirar suas dúvidas. “Garantias e direitos estão sendo extintos numa canetada. Por isso, temos que ter um jurídico forte e atuante e queremos mostrar o que podemos fazer pelo servidor”, ele conta. 
 
Em sua explanação, a dra. Aline Turbuck falou sobre o trabalho da equipe jurídica, voltada para o uso de novas tecnologias. “Modernizamos todo o processo e para tornar o atendimento mais dinâmico e eficiente. Quando veio a pandemia, já estávamos preparados para esse formato. Hoje todos os departamentos têm uma comunicação ágil por meio de telefone, whatsapp ou email. Esse atendimento remoto é muito importante”, ressalta.
 
Ela completa: “Nossa ação não se resume a área previdência a área previdência e trabalhista. O associado pode trazer qualquer duvida jurídica. Estamos aqui para orientar ”. 
 
A advogada destacou também a importância dos servidores fortalecerem sua entidade sindical e aconselhou a entrar em contato com o Sindicato em caso de dúvidas. “Quem faz a entidade forte é o trabalhador. Em época de retirada de direitos, isso é fundamental”. Ela completa: “Estamos de portas abertas para tirar dúvidas, nos procure”, orienta ela. 
 
O dr. Fernandes falou sobre as ações do Sindicato para garantir direitos e benefícios. “Não dá para esperar, precisamos bater as portas do judiciário para reverta as maldades do governo contra a categoria. Todas essas medidas são aprovadas na calada da noite e a toque de caixa. O Sispesp luta contra todas essas ações, tanto no âmbito sindical, como no jurídico”, argumenta o advogado. 
 
Ele citou algumas ações em andamento e medidas em tramitação que afetam os servidores, congelando salários e suspendendo direitos. Um dos processos se refere à Lei Complementar 173, que congela todos os salários e impõe perdas irrecuperáveis. “Essa lei viola direito adquirido. Veda concursos públicos e afeta licença prêmio, quinquênio, sexta-parte. Isso representa uma perda imensa e direta para o servidor, que hoje mais do que nunca precisa desse salário para o sustento de sua família”, afirma.  
 
Segundo o dr. Fernandes, nem sempre as vias judiciais são o único caminho utilizado. “Priorizamos o diálogo. Muitas vezes após envio de ofício, a instituição ou fundação volta atrás. Por isso, é necessário que o servidor notifique o Sindicato. Também é essencial manter o cadastro atualizado para que o Sispesp se comunique com o trabalhador”, alerta o dr. Fernandes. 
 
Lineu Mazano explicou que o Sispesp tem movido ações para os aposentados, tentando frear os descontos abusivos do SPPrev, implantado por este governo que não respeita servidores. "Só no Brasil que o aposentado paga para a sua aposentadoria, depois de ter contribuído dezenas de anos", completou.
 
Atendimento – Em caso de dúvidas entre em contato com o nosso Departamento Jurídico pelos telefones (11) 3106.5098 ou (11) 3112.8455 ou pelo e-mail juridico@sispesp.org.br. O WhatsApp é o (11) 93244.4933. 
 
Assista abaixo à live completa:

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