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Servidores da NCST definem ações contra a PEC 32

  • IMPRENSA
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  • ABR 2021
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  • 62

Lideranças sindicais dos servidores públicos realizaram terça-feira (27) Conferência Virtual da Nova Central. O tema central do debate foi a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a PEC da reforma administrativa, e seus impactos para o setor público. 

Sob a coordenação de Lineu Neves Mazano, secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos, a atividade contou com a presença de José Reginaldo Inácio, presidente da NCST; João Domingos, presidente da Confederação dos servidores Públicos do Brasil, entre outros sindicalistas de diversos setores do serviço público. 

Em sua abertura, Lineu Mazano, que também é secretário-geral da CSPB e presidente da Federação e do Sindicato dos Servidores do Estado de SP, comentou a importância do debate sobre a proposta, que representa o desmonte do setor público e o fim da responsabilidade do governo e sua máquina administrativa no tocante à prestação de serviços à população. 

Presidente da Nova Central, Reginaldo Inácio questionou a quem favorece o desmonte do setor. “Porque quando você o acesso da população ao serviço público, você retira a participação democrática do povo, aqueles que realmente compõem o estado, ou seja, a maioria da população”, afirma.

Diretor de Formação Sindical, Sebastião Soares da Silva fez uma análise da PEC 32, que veio na esteira de outras “reformas” fracassadas nos propósitos que foram apontados para legitimá-las, tais como geração de “milhões de empregos” resultantes de uma suposta “oxigenação do mercado de trabalho” que viria na esteira da “reforma trabalhista” e a chamada “reforma” da previdência, que prometia assegurar estabilidade fiscal.

Ele também alertou para a tentativa de o Governo Federal impor a PEC 32, atropelando o trâmite Legislativo por meio da Medida Provisória (MP 1042/2021). O texto da MP prevê plenos poderes à Presidência da República para extinguir cargos e para reorganizar a administração pública federal sem a autorização do Congresso Nacional.

Na avaliação de João Domingos, presidente da CSPB, essa é uma luta de todos os setores e destaca a importância do Fórum das Centrais Sindicais reforçarem essa campanha. “Por isso, é preciso construir a unidade de ação entre os setores que entendem o perigo da PEC e unificar a luta. Nesse sentido, apelamos às Centrais a se engajarem a esse movimento", convida.

Kátia Rodrigues, secretária da Mulher da NCST-SP, da CSPB, da Federação e do Sispesp, reforçou:  “essa não é uma luta dos servidores, mas sim é de toda a sociedade”, afirmou Kátia. 

Além de definir a criação de um Fórum das Centrais do Setor Público; os servidores devem  realizar reunião ampliada para angariar apoio contra a PEC 32; e integrar as Centrais Sindicais ao Movimento Basta, que possui destacada ação contra a agenda de desmonte dos serviços públicos do País.

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