Nos dias 09, 10 e 11 de Dezembro de 2025, a sede do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SindSEP) será palco de importantes eventos promovidos pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), reunindo lideranças sindicais de todo o Brasil. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SISPESP), representado por sua Presidenta Katia Rodrigues (Katita) - que também é Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB –, participa ativamente das discussões, reforçando seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e a construção de campanhas eficazes.

A abertura dos trabalhos contou com a liderança de Euan Gibb, Secretário-Regional da ISP para a América Latina, e de João Cayres, representante e Secretário da ISP no Brasil, que destacaram a importância do momento para a organização sindical no país e a necessidade de união para fortalecer o poder dos trabalhadores.

No primeiro dia (09/12), o seminário “A Convenção 151 da OIT e os Servidores Públicos” trouxe à tona o crucial debate sobre a regulamentação da negociação coletiva no setor público.

Destaque para a mesa da tarde, que apresentou “A visão do Governo na mesa de Negociação sobre a regulamentação da Convenção 151 e os direitos Sindicais”, conduzida por José Lopes Feijóo, Secretário Nacional de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos e coordenada pela presidenta Kátia Rodrigues.

Feijóo apresentou um panorama abrangente sobre as negociações e diálogos no governo atual. Ele destacou que, após seis ou sete anos sem negociações, o governo federal retomou o diálogo através da mesa de negociação permanente, que havia sido interrompida durante o governo Temer.

O projeto da Lei 151 (Convenção 151 da OIT) já passou pela Casa Civil e recebeu aprovação do Presidente Lula para encaminhamento à votação no Congresso. No entanto, diante do atual cenário político em Brasília, o governo optou por aguardar um momento mais oportuno para apresentar o projeto, visando evitar sua rejeição pelos parlamentares.

Feijóo esclareceu que estados e municípios mantêm autonomia nas suas negociações. A futura lei federal, quando aprovada, servirá como um instrumento orientador e de referência, sem caráter obrigatório para os entes federativos, respeitando o pacto federativo.

Em relação aos serviços essenciais, como saúde e segurança pública, o projeto prevê a manutenção de um contingente mínimo de trabalhadores em operação durante eventuais paralisações, garantindo o funcionamento crítico desses serviços.

Principais Encaminhamentos e Itens de Ação do Secretário:

• O Secretário Feijóo se comprometeu a disponibilizar a íntegra do projeto de lei às centrais sindicais para análise.
• Convidou os sindicatos a participarem da Conferência Nacional do Trabalho prevista para março de 2026.
• Reafirmou o princípio da manutenção de contingente mínimo em serviços essenciais, conforme previsto no projeto.
• O governo seguirá monitorando o cenário político nacional para definir o timing adequado para o envio do projeto ao Congresso Nacional.

Construindo Campanhas para Fortalecer os Sindicatos

Na sequência, o foco será a oficina “Construindo Campanhas”, que tem como objetivo capacitar as lideranças para a criação de campanhas estratégicas que fortaleçam a organização sindical e o poder dos trabalhadores. A programação incluiu análises da demografia e política brasileira, estudos de caso de campanhas bem-sucedidas (como “Sem Direitos Não É Legal”, e intensos trabalhos em grupo para a elaboração de planos de campanha adaptados à realidade de cada organização.

A participação do SISPESP neste evento internacional reforça o posicionamento do sindicato na vanguarda das discussões sobre direitos laborais e estratégias de organização. Sob a liderança da Presidenta Katia Rodrigues, o SISPESP segue engajado em construir alianças, formar suas lideranças e lutar por avanços concretos para todos os servidores públicos paulistas.

“Eventos como esse são fundamentais para alinhar nossas lutas locais às estratégias globais do movimento sindical, precisamos atrair  os jovens para a discussão e com trabalho em conjunto e as ferramentas adequadas trazer mais filiados a engajarem na Luta. Saímos daqui com mais conhecimento, mais conexões e mais determinação para defender nossos associados e melhorar os serviços públicos”, afirmou Katia Rodrigues.

Sobre a ISP: A Internacional de Serviços Públicos é uma Federação Sindical Internacional que reúne mais de 700 sindicatos, representando 30 milhões de trabalhadores em 154 países. Sua missão é defender os direitos sindicais e laborais e lutar pelo acesso universal a serviços públicos de qualidade, levando a voz dos trabalhadores a fóruns como ONU, OIT e OMS.