É com grande satisfação que o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SISPESP) informa a todos os servidores representados, mais uma expressiva vitória judicial. A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negou provimento a recursos que questionavam a legitimidade da diretoria eleita do Sindicato, confirmando a validade do processo eleitoral e a plena representatividade da entidade.

O acórdão, proferido em dezembro de 2025, manteve a sentença que considerou plenamente legítimos os cargos ocupados pela Presidenta Kátia Rodrigues (Katita), e toda a diretoria. Os recorrentes alegavam, sem sucesso, que os dirigentes não poderiam compor a diretoria do SISPESP por  não  representarem a categoria.

Em sua fundamentação, o relator Desembargador Armando Augusto Pinheiro Pires destacou pontos essenciais:

1. A Autonomia Sindical e o Registro Válido: O SISPESP possui registro sindical regular no Ministério do Trabalho e Emprego, o qual atesta sua representatividade sobre os servidores públicos estaduais civis ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta, sem excluir expressamente as categorias em questão.
2. Aceitação pelo Órgão Competente: A atualização do registro da nova diretoria junto ao MTE valida as autodeclarações de pertencimento à categoria feitas pelos dirigentes, conforme exigido pela Portaria MTE nº 3.472/2023.
3. Legalidade do Processo Eleitoral: A Justiça verificou que a convocação da assembleia e o Regimento Interno do Processo Eleitoral seguiram os parâmetros estatutários, não havendo provas de irregularidades que comprometessem a lisura do pleito.
4. Respeito à Unicidade Sindical: O Tribunal reiterou que a intervenção judicial na organização interna dos sindicatos deve ser excepcional, preservando o princípio da autonomia sindical garantido pela Constituição.

Esta decisão é um marco importante, pois reafirma a força e mais uma vez a legitimidade e a representatividade do SISPESP perante o Poder Judiciário. Demonstra que a entidade está em plena conformidade com a lei e atua com transparência e respeito aos seus estatutos.

"Vencemos mais uma vez", celebra a Presidenta Kátia Rodrigues (Katita), que também é Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB. "Esta vitória não é apenas minha ou da diretoria, mas de todos os servidores públicos estaduais que confiam no SISPESP como seu legítimo representante. Reafirma nosso compromisso inabalável com a defesa dos direitos da categoria e com uma gestão séria, legal e combativa.Todos os dias, fazemos o nosso  melhor, assim como eu, toda a diretoria luta pelos interesses e direitos dos servidores e servidoras públicas do Estado. A justiça Divina mais uma vez provou que estamos corretos, mas infelizmente há pessoas que não querem ver o sucesso e o crescimento deste sindicato, e para estas pessoas, reafirmo: Seguiremos unidos, determinados, fortalecidos, e Sempre Presentes."

O SISPESP segue firme em sua missão de representar, defender e lutar pelos direitos de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, celebrando esta vitória como um testemunho da solidez de sua atuação e da justeza de sua causa.