O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar o projeto de lei que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo, enfim, a negociação coletiva no serviço público brasileiro. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (15), em Brasília, após a Marcha da Classe Trabalhadora, e representa a concretização de uma batalha de décadas travada por servidores e servidoras de todo o país. Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SISPESP), essa conquista não é apenas um avanço legal, mas o reconhecimento de que o diálogo institucionalizado entre o Estado e seus trabalhadores é o caminho mais justo para a valorização do funcionalismo.
Neste momento de comemoração, no entanto, é nosso dever apontar com clareza os protagonistas dessa jornada. A verdade precisa ser dita: embora tenha sido uma luta de todas as entidades sindicais, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foi a grande protagonista desse processo. Foi a CSPB que nunca arrefeceu a pressão, que manteve acesa a chapa da negociação coletiva em todos os governos, e que conduziu com perseverança a articulação para que a Convenção 151 finalmente saísse do papel. Toda a base do serviço público, incluindo o SISPESP, reconhece e reverencia o papel central da CSPB e de seu presidente, João Domingos, nessa vitória.
Não menos importante foi o apoio político decisivo do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que abriu as portas do setor e viabilizou as condições necessárias para que essa pauta avançasse. A força política e a capacidade de diálogo de Miguel Torres foram fundamentais para reunir as centrais e construir a unidade em torno do projeto, garantindo que a voz dos servidores chegasse com clareza ao Palácio do Planalto. Sem essa articulação pragmática e corajosa, o caminho teria sido muito mais árduo.
A Presidenta do SISPESP e Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB, Katia Rodrigues, celebrou a assinatura do projeto e fez questão de destacar esses protagonismos:
“Hoje é um dia para guardar na memória de cada servidor público. O projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva não nasceu do acaso; nasceu da luta organizada, do suor e da persistência de quem nunca aceitou ser tratado sem direito à mesa de diálogo. E, nessa caminhada, a CSPB foi o pilar, a força motriz que não deixou a peteca cair. Nosso reconhecimento eterno a João Domingos e a toda a diretoria da Confederação. Igualmente, não podemos esquecer do presidente Miguel Torres e da Força Sindical, que abriram as portas políticas e nos deram o suporte necessário para transformar essa luta em realidade. O SISPESP esteve ao lado dessa batalha e seguirá vigilante, agora no Congresso Nacional, para que o PL seja aprovado sem retrocessos. Viva a negociação coletiva, viva a CSPB, viva a Força Sindical e viva a classe trabalhadora!”
Com o projeto agora encaminhado ao Congresso Nacional, o SISPESP permanecerá em estado de atenção e mobilização. A luta muda de fase, mas o objetivo segue o mesmo: garantir que a negociação periódica, a data-base e os instrumentos formais de diálogo se tornem realidade em todos os âmbitos do serviço público. A vitória de ontem é fruto de uma batalha coletiva, e o SISPESP reafirma seu compromisso de, ao lado da CSPB e de todas as forças do sindicalismo, honrar cada passo conquistado.