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Deputados de SP desistem de votar reforma da Previdência dos servidores públicos em 2019

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  • DEC 2019
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Os deputados estaduais desistiram de votar a reforma da Previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo em 2019. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), Cauê Macris (PSDB), e pelos líderes dos partidos, que chegaram à conclusão de que a discussão só volta à pauta em fevereiro de 2020.

A disputa entre parlamentares governistas e oposição para aprovar a reforma, que está sendo feita por forma de proposta de emenda constitucional (PEC), foi parar na Justiça.

Uma liminar do Tribunal de Justiça do estado suspendeu as discussões e a votação da reforma. A base do governo na Alesp recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda não há data para o julgamento, já que o Judiciário entra em recesso no fim de ano.

Dentre outras coisas, a proposta de mudança na Previdência do estado prevê aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%.

A decisão que suspendeu a tramitação da PEC é de autoria do desembargador Alex Zilenovski. O TJ decidiu ainda que o projeto deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O pedido de liminar foi feito pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT). Em entrevista ao G1, ele que disse que a decisão "é uma vitória muito importante para o funcionalismo, porque mostra que essa PEC estava sendo debatida de maneira açodada".

Bônus Natalino

Os procuradores da Alesp se reuniram nesta terça-feira (17) para definir o que fazer diante da decisão judicial desta segunda-feira (16) que barrou o bônus natalino dos servidores.

A decisão liminar da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido de uma ação popular movida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, mas foi proferida depois que o valor de de R$ 3.100 já havia sido pago para os funcionários. O gasto total para os cofres públicos é de R$ 10,1 milhões.

Os procuradores discutem se, diante da decisão, os servidores terão que devolver o valor creditado no vale-alimentação. Alguns procuradores entendem que isso será necessário se a Assembleia não derrubar a decisão. Nesse caso, os servidores receberiam um desconto de R$ 3.100 no contracheque do mês que vem.

O valor foi pago a 3.266 servidores públicos e comissionados, exceto os deputados. Segundo a decisão da juíza, o pagamento teria vício de legalidade, já que não teria sido aprovado pelo plenário da Casa, mas, sim, definido em ato da mesa diretora.

Fonte: G1

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