Esperamos, com este curso, contribuir para o empoderamento ainda maior das lutas sociais em nosso País, difundindo o conhecimento sobre o Sistema da Dívida, que, além de consumir, a cada ano, cerca de metade dos recursos do orçamento federal, com impactos também sobre os orçamentos estaduais e municipais, tem sido a justificativa para as privatizações e as contrarreformas que extinguem direitos sociais, impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico.
As inscrições do curso “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria” poderão ser efetuadas no período de 07/01/2020 até 07/02/2020, e o curso terá início dia 10/02/2020, com término das aulas previsto para o dia 02/05/2020.“Apresentação do Curso” e do “Formulário de Inscrição” disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/cursos/.
A DÍVIDA DOS ESTADOS E A NECESSIDADE DE AUDITORIA
OBJETIVO GERAL
O curso tem como OBJETIVO GERAL contextualizar o Sistema da Dívida no cenário nacional e internacional e tem como foco principal expor informações e dados investigados pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre A DÍVIDA DOS ESTADOS desde a sua origem na década de 70, passando pelo refinanciamento realizado pela União no final da década de 90, e posteriores alterações legais e normativas, até o recente mecanismo de geração de dívida pública por meio da “Securitização de Créditos”. Ao final, o cursista terá desenvolvido as capacidades de analisar criticamente o funcionamento do Sistema da Dívida e de executar auditoria integral da dívida pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-
Evidenciar a atuação de um Sistema da Dívida em âmbito mundial, impulsionado pelo processo de financeirização.
-
Estudar os processos históricos de geração e crescimento de dívida pública, como foco na dívida dos estados
-
Identificar como funciona o Sistema da Dívida e identificar as suas consequências sociais, econômicas, financeiras e jurídicas e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico do país
-
conhecer documentos e fontes de dados em geral para a busca de informações sobre o Sistema da Dívida; levantar informações sobre o processo de formação da dívida dos estados desde a sua origem, classificar dados obtidos
-
Divulgar a ferramenta da auditoria e impulsionar sua utilização para evidenciar e documentar processos, operações e mecanismos do Sistema da Dívida.
-
Incentivar a formação de núcleos para o aprofundamento dos estudos e disseminação do conhecimento, visando ao empoderamento social.
-
desenvolver a capacidade de análise crítica sobre a atuação do Sistema da Dívida, a fim de capacitar os cursistas para executar auditorias integrais que levem em conta não somente aspectos contábeis, mas também os aspectos econômicos, financeiros, sociais e históricos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O curso está organizado em 4 unidades, cada uma contendo 4 aulas, com o seguinte programa:
UNIDADE 1
O SISTEMA DA DÍVIDA e a ORIGEM DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 1 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO MUNDO E A DESREGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA
Aula 2 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL
Aula 3 | PANORAMA GERAL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 4 | ORIGEM DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS – ANTECEDENTES À RENEGOCIAÇÃO PELA LEI No. 9.496/97
UNIDADE 2
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PELA UNIÃO
Aula 5 | GÊNESE DO PACOTE DE PROGRAMAS VINCULADOS À LEI 9.496/97 e MARCO LEGAL
Aula 6 | A DÍVIDA DOS ESTADOS E O ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS
Aula 7 | PROES – SANEAMENTO BANCÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIVATIZAÇÃO
Aula 8 | DÍVIDA DOS ESTADOS COM O BANCO MUNDIAL
UNIDADE 3
INVESTIGAÇÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA, CRISE DA DÍVIDA DOS ESTADOS E NOVAS FORMAS DE GERAÇÃO DE DÍVIDA POR MEIO DA “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”
Aula 9 | CONCLUSÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS, CRISE PREVISÍVEL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR
Aula 10 | ESTUDO DE CASO: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O “PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL” PROPOSTO PELO TESOURO NACIONAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aula 11 | MODELO DE “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM IMPLANTAÇÃO NO BRASIL E LEGISLAÇÃO PARA LEGALIZA-LO
Aula 12 | ESTUDO DE CASO: PBH ATIVOS S/A
UNIDADE 4 | NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE COMPLETA AUDITORIA DA DÍVIDA E REVISÃO DO PROCESSO DESDE A ORIGEM
Aula 13 | DÍVIDA DOS ESTADOS E A OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS
Aula 14 | AUDITORIA DA DÍVIDA – FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DE DECISÕES PAUTADAS NO INTERESSE PÚBLICO. EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA.
Aula 15 | COMO FAZER UMA AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS. MÉTODOS E ASPECTOS LEGAIS
Aula 16 | CONCLUSÃO DAS FASES DA AUDITORIA DA DÍVIDA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
METODOLOGIA: Curso na modalidade de Educação a Distância (EAD) com utilização de material didático hipertextual (textos com links para glossários, referencias bibliográficas, sites externos, vídeos). O estudantes terão tarefas a realizar e serão acompanhados por professores com grande conhecimento sobre os temas. A qualidade da interação entre professores-estudantes e estudantes-estudantes será um dos principais diferencias do curso.
Período de Inscrição:
07/01/2020 a 07/02/2020
Período de Duração:
3 meses
INÍCIO: 10/02/2020 a 02/05/2020
Frequência:
2 aulas por semana nas primeiras 4 semanas do curso e 1 aula por semana nas semanas seguintes.
Materiais de apoio:
-
O material básico necessário para o curso está inserido na plataforma virtual
-
Adicionalmente, será interessante o cursista acessar nossas publicações, disponíveis no formato E-Book na Amazon:
-
Livro: Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados
-
Livro: Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Experiências e Métodos
Avaliação: Calculada de acordo com o resultado das questões de múltipla escolha, participação nas práticas propostas e no espaço de debate virtual.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consistirá na participação das atividades práticas propostas nas últimas aulas do curso (análise de dados e elaboração de relatório de auditoria).
Certificação: Pela Auditoria Cidadã da Dívida (não possuímos ainda o reconhecimento do MEC). A base para a certificação será o controle de acesso ao conteúdo do curso na plataforma virtual, a participação no fórum de debates, as respostas aos questionários e a participação nas atividades práticas.
Institucionalidade: Protagonismo da Auditoria Cidadã da Dívida.
Responsabilidade técnica:
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Coordenadora e Supervisora do Curso
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
Contribuição:
R$450,00
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade sem fins lucrativos, por isso a contribuição de R$450,00 visa tão somente cobrir os custos de produção e manutenção do curso e da secretaria da entidade.
O pagamento deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
Observações:
1) No caso de necessidade de parcelamento do valor, deverá ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso, e as parcelas devem ser pagas por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
2) No caso de estudantes, haverá 50% de desconto para aqueles que necessitarem, devendo ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso e enviado e-mail para curso.auditoria.divida.estados5@gmail.com com uma cópia da carteirinha de estudante. O pagamento no valor de R$225,00 deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
3) Os casos especiais (desempregados ou pessoas em dificuldade financeira) serão analisados individualmente, devendo ser marcada esta opção no formulário de inscrição e enviado e-mail para curso.auditoria.divida.estados5@gmail.com com a explicação resumida da situação e concordância com a condição de que o aluno beneficiado passe a participar das atividades da Auditoria Cidadã da Dívida em sua cidade, fundando núcleo novo ou participando do núcleo já existente.
Foto: mkempresas