O SISPESP, por meio de seu departamento jurídico, conseguiu importante liminar na Justiça contra a censura do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Cauê Macris, do PSDB, que após manifestação de servidores em uma das sessões para votação da reforma da Previdência, no final do ano passado, proibiu que os trabalhadores tivessem acesso à casa para acompanhar o trabalho Legislativo.

Segundo a diretora jurídica do Sindicato, Luciana Juliano Guimarães, a liminar é uma conquista importante para os servidores. “A liminar garante um direito constitucional dos cidadãos e, em especial, dos servidores, que poderão expor suas opiniões e acompanhar os trabalhos da Alesp no tocante à reforma da Previdência”, comentou.

Ainda de acordo com Luciana, a liminar restitui o que determina a Constituição. “É lamentável que precisemos adotar uma medida como essa, pois a atitude do presidente da Alesp mostra o desrespeito à Constituição. Por isso a decisão da Justiça é tão importante”, afirmou a diretora.

PRESIDENTE

O presidente do SISPESP, Lineu Mazano, também comentou a decisão da Justiça. “Em virtude de decisões autoritárias do presidente da Alesp, na tramitação da reforma da Previdência, que proibiu a entrada dos servidores públicos e dirigentes sindicais para acompanhamento dos debates, o sindicato adotou essa medida que gerou resultado positivo”, destacou.